Sobre o Financiamento Monetário
Este estudo independente tem por objecto central o tema da inflação dos preços, à luz das políticas monetárias não convencionais e de três grandes temas legislativos a nível Europeu: a Nova Governação Económica da UE, o Euro Digital e a Reforma do Quadro Europeu de Gestão de Crises Bancárias e Seguro de Depósito. Parte de um trabalho anterior do autor, e analisa o posicionamento do Estado português e do seu sistema financeiro perante os mais recentes desenvolvimentos legislativos no contexto da União Europeia.
O argumento central sustenta que a inflação dos preços tem sido influenciada pelas medidas de política monetária não convencional, e que as mesmas configuram, na prática, financiamento monetário de cariz inflacionário — proibido pelos Tratados Europeus. Essas medidas, embora excepcionais, devem ser enquadradas numa cláusula de escape restritiva e articuladas com os limites impostos pelo pacto fiscal.
A análise propõe que os Estados-membros, ao exercerem competências económicas sob a égide de uma União Monetária, devem garantir simultaneamente:
— o respeito pelas regras orçamentais,
— a integridade da moeda como unidade de conta económica, e;
— a possibilidade de acordos bilaterais relativos uso do euro, desde que dentro do enquadramento legal europeu.
Por fim, sugere-se uma reforma global da União Bancária que assegure a fungibilidade do euro e um equilíbrio sustentável entre estabilidade financeira, estabilidade de preços e concorrência.
Incluem-se, ainda, dois relatórios independentes que complementam o tema:
• Relatório I – Acerca do novo projecto de Quadro Europeu de Gestão de Crises Bancárias e de Seguro de Depósito
• Relatório II – Sobre a entrada em vigor do Novo Quadro de Governação Económica na União Europeia
Ilustração: Portugal e a União Europeia sob o “feitiço” monetário?